O Conselho Social

 

O Conselho Social é composto por número ilimitado de entidades da sociedade civil, convidadas pela Diretoria, com a finalidade de fiscalizar, aconselhar e deliberar sobre os projetos sociais, educacionais, preventivos e de atendimentos a saúde.

As normas definidoras de sociais são articuladas por meio de conjunto de programas e metas criados e executados pelo Conselho Social, no intuito de materializar o contido nas normas constitucionais e legais. Em razão disso, diante da omissão do legislador ou concelho social em implementar essas políticas, tem sido frequente a emissão ao Poder de sua formulação e execução.

Ao deixar claro seu caráter promovente de direitos fundamentais, a Constituição consagrou, dentre outros, um importante mecanismo de exercício da democracia por parte da sociedade, e de controle sobre os Poderes constituídos: a participação popular a ser desempenhada por meio dos conselhos sociais.

Os Conselhos Sociais gestores ou deliberativos são organizações formadas por instituições não governamentais com a finalidade de, após ampla discussão, deliberar sobre a elaboração do orçamento prioritárias em cada área.

Seus membros são atores da democracia – movimentos sociais, associações, entidades profissionais – e, como tais, detêm legitimidade para decidir acerca dos rumos dos orçamentos a serem elaboradas em suas respectivas áreas de atuação.

Eles têm o importante papel de mediador da relação sociedade e são instrumentos de expressão, representação e participação.

Por este motivo, quando da apreciação da decisão acerca da demanda que lhe for posta, o julgador deverá obedecer a ordem constitucional vigente, a qual consagra, em diversos dispositivos, o papel da participação popular na elaboração, implementação e fiscalização de afetas à saúde, à educação, à assistência social, dentre outras áreas. Portanto, tais deliberações devem ser especialmente a determinação.

As normas definidoras de direitos sociais são articuladas por meio de votos que são o conjunto de programas e metas criados e executados pela Administração social, no intuito de materializar o contido nas normas constitucionais e legais.

Sendo assim todas decisões tomada pelo Conselho Social será executada conforme as leis legas vigente.